O Fluminense
O Congresso Estadual de Educação será realizado de 21 a 23 de novembro, no Complexo do Caio Martins, em Niterói. As diretrizes do Congresso foram apresentadas à Comissão de Educação da Alerj, em audiência pública, realizada na Alerj, pela representante da comissão organizadora do Congresso Estadual de Educação, Rosana Mendes, representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e representantes do Sindicato Estadual de Profissionais do Ensino (Sepe).As decisões aprovadas pelo Congresso Estadual de Educação serão a base para a elaboração do Plano Estadual de Educação, que só deverá sair em 2008.Rosana Mendes atribuiu o fato à desautorização do Ministério Público Estadual (MPE) para que o Governo do Estado estendesse os prazos do cronograma de apresentação do referido plano – de acordo com as informações originais, o Plano Estadual de Educação deveria ter sido discutido e votado na Alerj em setembro de 2007.
De acordo com o deputado Comte Bittencourt (PPS/RJ), presidente da Comissão de Educação, o cronograma estabelecido para os processos talvez não tenha sido o ideal.
“Não vejo como a Alerj aprovar esse assunto ainda em 2007. O tempo é muito curto e não temos calendário para isso. Teremos que trabalhar essa questão para o início de 2008”.
Comte, que na Legislatura passada foi presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alerj, salientou que a Lei 4.528/05, de autoria da comissão, sancionada pela então governadora Rosinha Garotinho, já previa a instituição do Congresso Estadual de Educação, sendo que ele precisaria ser revisto e atualizado a cada dois anos.