Josélia Castro disse a deputados que cortes são necessidade urgente.
Reestruturação do Rioprevidência é fundamental para sanear contas
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na tarde desta quarta-feira (24), a subsecretária de Política Fiscal da secretaria estadual de Fazenda, Josélia Castro, afirmou que o atual patamar de despesas do estado é insustentável. “O patamar de despesas é insustentável pela arrecadação. Pela expectativa de arrecadação atual, não há recursos suficientes. Também não temos previsão de muitas receitas extraordinárias”, declarou a subsecretária, acrescentando que o Rio fechou o ano de 2015 com um déficit de R$ 3,98 bilhões e dívida consolidada de R$ 101 bilhões.
Josélia e a secretária de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, prestaram esclarecimentos sobre a alocação dos recursos do orçamento deste ano e defenderam a aprovação pelos deputados dos projetos encaminhados pelo Palácio Guanabara que visam sanear as contas do estado. O governo encaminhou nove medidas para análise dos deputados, das quais uma já foi aprovada (a autorização para que o estado contraísse empréstimo emergencial de R$ 1 bilhão) e outra arquivada (a que previa a extinção de seis fundações e uma autarquia).
Críticas ao governo
Josélia lembrou que o caixa do governo talvez receba algum reforço com a a nova licitação da folha de pagamento dos servidores – o contrato com o Bradesco vence este ano – e a quitação de débitos como taxa de incêndio e IPVA, o que ainda assim é insuficiente para minorar o déficit nas contas.
Na audiência houve espaço para críticas: os deputados apresentaram ofício, assinado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), cobrando explicações sobre a retenção dos recursos descontados em folha dos servidores da Casa para pagamento de empréstimos consignados, contribuições previdenciárias, sindicais e partidárias, entre outras.
“Se o estado desconta em folha e não repassa a quem de direito, configura crime de apropriação indébita”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), deixando as secretárias visivelmente constrangidas.
Os parlamentares se queixaram ainda de não terem acesso ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio), que é utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual. O Siafe substituiu o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) em 1º de janeiro, mas segundo os deputados, nunca funciona.
De acordo com as representantes do governo, o sistema ainda apresenta “inconstâncias” que deverão ser sanadas em breve.
Já o deputado Comte Bittencourt (PPS) acusou a Secretaria de Fazenda de tratar de maneira desigual os servidores concursados e os que trabalham por prazo definido, como os professores contratados pela Fundação Cecierj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio).
“São pessoas que suprem a falta de pessoal concursado e que deveriam receber em dia, mas que a secretaria trata como ‘fornecedores’, o que é obviamente um absurdo, para adiar os pagamentos por até quatro meses. Sem falar nas bolsas dos alunos cotistas, que também não são pagas há meses”, disparou Comte. Josélia afirmou não ter conhecimento do fato e que a Secretaria de Fazenda prioriza os pagamentos de pessoal como um todo, sem fazer diferenciação.