Desde 2016, o Governo do Estado não paga as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Fundação Cecierj/Consórcio Cederj. A informação foi divulgada pelo presidente do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Bielschowisky, durante audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, realizada ontem, quarta-feira (22/03), no Palácio Tiradentes.
“Deveríamos estar discutindo a questão da melhoria do projeto pedagógico do ensino superior a distância do Rio de Janeiro, que é um programa de estado estratégico e fundamental, no entanto, estamos debatendo a falta de merenda do aluno noturno, de recursos mínimos para garantir a oferta de ensino com dignidade e a impossibilidade de fazer frente ao pagamento dos profissionais que atuam na Fundação. Esperamos que o governo encontre uma solução para arcar, no mínimo, com seus compromissos básicos. A situação preocupa a Comissão e a sociedade, que está vendo que os serviços estão literalmente parando”, disse o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt.
Durante o encontro, Bielschowisky informou que, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado, R$ 15,9 milhões foram destinados para o custeio da Fundação, mas que a verba não foi aplicada como deveria.
“O montante foi liberado pelo governo, nós contratamos os terceirizados, apresentamos os recibos dos serviços prestados, mas a Secretaria Estadual de Fazenda não efetuou o pagamento, como deveria ter ocorrido normalmente”, explicou o presidente da Fundação.
Como consequência, os 61 Centros de Estudos de Jovens e Adultos (Ceja), administrados pela Cecierj, sofrem, desde o início do ano, com a falta de porteiros, de funcionários para realizar a limpeza e com a interrupção do oferecimento de merenda.
“Se o cenário não mudar, teremos que fechar, ainda neste semestre, quatro escolas do Ceja. A verba está cada vez mais curta”, adiantou Bielschowisky, que também se mostrou preocupado com a falta de computadores na Rede, equipamentos essenciais e imprescindíveis para a efetividade do ensino a distância oferecido pela Fundação.
A crise financeira também vem sacrificando os cerca de 10 mil alunos matriculados no Pré-Vestibular Social, administrado pela Cecierj. A Secretaria de Educação do Estado do Rio (Seeduc) informou à instituição que, além do transporte social, que nunca foi oferecido para esses alunos, agora não terá mais como dispor de repasse para a merenda dos estudantes.
“Vamos tentar ajudar àqueles que têm uma renda menor, mas não sabemos por quanto tempo. Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance, mas a dificuldade é enorme”, lamentou Bielschowisky.
Há 17 anos, a instituição desenvolve projetos nas áreas de educação superior a distância e divulgação científica. Atualmente, a Rede conta com 40 mil alunos, divididos em 32 unidades em todo o Estado. Mas, segundo o presidente da Associação de Servidores da Rede Cecierj, Vittorio Lo Bianco, os últimos anos estão sendo os mais difíceis.
“Estamos sem nenhum apoio do governo do estado. Estamos vivendo um caos absoluto: na última semana, uma servidora ficou presa dentro de uma sala de aula da sede da Mangueira, após bandidos terem invadido o prédio, que não tinha nenhuma segurança”, desabafou o servidor.