A Comissão de Educação da Alerj recebeu, hoje (dia 4/5), representantes da Secretaria de Educação e dos inspetores de unidades escolares para debater suas atribuições e direitos, além de uma pauta de reivindicações. Durante o encontro, o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, reforçou o compromisso do Parlamento na busca pelo fortalecimento da categoria e seu papel como interlocutor junto ao Executivo.
“O encontro de hoje foi essencial para discutir a forma mais responsável de trabalharmos para a consolidação dessa carreira tão importante para o cenário escolar. A Comissão é um abrigo permanente para o debate”, enfatizou Comte.
Durante a audiência, os inspetores escolares pediram que a Secretaria de Educação respeite as atribuições dos profissionais da área. Atualmente, eles são obrigados a realizar atividades que não são de sua competência, como a vistoria de focos de doenças em escolas e a emissão de laudo técnico sobre as condições físicas dos prédios escolares. Na ocasião, um dos representantes da categoria, professor José Salgueiro, apresentou a pauta com 14 reivindicações que serão discutidas com a subsecretaria de infraestrutura da Seeduc. Elas tratam desde a realização de concurso externo, até o aperfeiçoamento profissional, passando pela gratificação oferecida por inspeção em escolas de difícil acesso. Ele também citou a necessidade de a categoria receber assistência jurídica do Estado.
“Na nossa profissão muitas vezes somos obrigados a determinar o fechamento de escolas por descumprimento das leis. Em caso de instituições particulares, alguns donos acabam entrando na justiça contra a pessoa física do professor inspetor. Alunos que não conseguem o certificado de conclusão de curso também nos acionam. Em todos os casos, cumprimos determinações do Estado e não somos defendidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Temos que pagar advogados ou procurar a defensoria pública”, explicou Salgueiro.
Comte defendeu a necessidade de a secretaria de Educação ficar atenta às atividades que estão sendo executadas por esses profissionais, evitando que os mesmos executem funções para as quais não foram contratados.
“A Seeduc exonerou o serviço de setores de infraestrutura e transferiu a responsabilidade para os professores inspetores escolares. Eles não têm formação e nem capacidade técnica para assumirem funções ligadas à qualidade de obras e de saúde pública. A função da inspeção escolar é acompanhar, em instituições privadas e públicas de ensino, o cumprimento da legislação educacional”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o Rio conta com 468 professores inspetores ativos, todos com formação superior em pedagogia. Eles cumprem 25 horas semanais de trabalho e recebem um piso salarial de R$ 2.085. De acordo com Roselene Pereira Lemos, professora inspetora desde 2007, quando foi realizado o último concurso público na área, ficou evidente a necessidade da contratação de novos profissionais.
“Não temos condições de acompanhar todas as escolas do Rio, principalmente com as novas atribuições que nos conferiram. Também precisamos de melhores condições, como um local próprio de trabalho, além de aumento salarial”, declarou Roselene.
Os professores inspetores escolares são subordinados à Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo (Dica) da Secretaria de Educação. De acordo com o subsecretário de infraestrutura da Seeduc, Paulo Abreu, a importância da categoria é incontestável e que a pasta continuará a dialogar com os profissionais, sempre tentando atender as reivindicações.
“Já marcamos uma reunião com os integrantes da classe nesta semana. Vamos buscar conversar para entrarmos em um consenso. Todos temos o mesmo objetivo, que é a melhoria do ensino fluminense. A inspeção escolar é que dá o suporte que garante a melhoria do processo de ensino/aprendizado no nosso Estado. Entendemos que é vital a valorização desses profissionais”, disse Abreu.