Justamente em um de seus momentos mais críticos, a Educação brasileira vira caso de Polícia Federal. A prisão do ex-ministro Milton Ribeiro ilustra uma sucessão de irresponsabilidades, que vai da ausência de um projeto estruturante para nossas escolas ao varejo da liberação de recursos públicos em troca de barras de ouro. Para chegar a este ponto, no entanto, uma sequência de equívocos foi cometida.
Em menos de quatro anos, estamos na gestão do quinto ministro da Educação, um deles caiu antes de ser nomeado. As consequências naturais desta alta rotatividade são a ausência de um plano de ingresso do país na sociedade do conhecimento ou de enfrentamento aos desafios impostos pela pandemia à Educação. Com o agravante de que o orçamento já insuficiente foi mutilado em R$ 739 milhões, para atender demandas inconfessáveis de um ano eleitoral.
O emprego dos recursos restantes ao MEC, não traz alento. Mesmo respondendo por apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras, as instituições cívico -militares triplicaram seu orçamento, de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões, um dos dez maiores orçamentos discricionários da educação básica. O valor destinado a estas unidades em 2022 é quase o dobro do que está previsto para o apoio à implantação do Novo Ensino Médio (R$ 33 milhões) e dez vezes maior do que a verba disponível para o Caminho da Escola (R$ 6 milhões), voltado para a compra de veículos de transporte escolar para estados e municípios.
Além dos recursos financeiros, tempo e energia também tem sido gastos sem a devida noção de prioridade. O projeto que regulamente a prática do “homeschooling”, a educação em casa, foi aprovado rapidamente pela Câmara dos Deputados, e já seguiu para o Senado. Certamente, mais importante seria dar preferência na pauta legislativa ao sentido inverso: propor ações que estimulassem o retorno às escolas dos alunos que não voltaram às salas de aula após a retomada da educação presencial. Segundo o Inep, o percentual de estudantes que abandonaram instituições de ensino subiu de 2,3%, em 2020, para 5%, em 2021.
O maior obstáculo para o país continua sendo tratar a Educação como política de Estado e não de governo. É preciso garantir que o planejamento de gestão sobreviva para além dos mandatos eletivos e que não sofra a pressão cruel do calendário eleitoral. Somente assim, vamos conseguir avançar na direção de uma Educação conectada com os avanços tecnológicos, com o mundo do trabalho e com a formação cívica, psicológica e ética do indivíduo.