Na semana passada já havia alertado que a chamada PEC da Blindagem representava um retrocesso inaceitável. Hoje, com a rejeição unânime da proposta pela CCJ do Senado, reafirmo essa posição e considero uma vitória da democracia e do povo brasileiro.
A PEC ampliava o foro privilegiado e a proteção aos mandatos de forma desmedida. Entre os absurdos, chegava a estender esse privilégio aos presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Como presidente nacional do Cidadania, manifestei meu desconforto desde o início, pois considero inconcebível que uma função partidária, que é de natureza privada mesmo utilizando recursos públicos, seja blindada desse modo.
Já existem órgãos de controle responsáveis por fiscalizar a correta utilização dos recursos partidários. Não precisamos de privilégios adicionais, e sim de transparência e responsabilidade. O arquivamento dessa PEC preserva princípios fundamentais da Constituição e reforça que ninguém deve estar acima da lei.
Comte Bittencourt
Presidente Nacional do Cidadania