Alfredo Junqueira e Maria Luisa Barros
Jornal O Dia
27/05/2009
Deputado estadual obtém liminar que classifica sistema como inconstitucional. Nas universidades do estado, negros, carentes, deficientes e filhos de policiais são favorecidos.
Rio – O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio suspendeu os efeitos da Lei Estadual 5.346, de 2008, que prevê a reserva de cotas nas universidades estaduais, entre elas a Uerj, a primeira a adotar o sistema no Brasil, em 2003. Por 13 votos a sete, os desembargadores do Órgão Especial concederam liminar ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade por considerar a lei discriminatória. O governo do estado, no entanto, já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar derrubar a liminar.
Prédio da Uerj, no Macaranã: vestibular da universidade vale também para Uenf e Uezo, em Campo GrandeO mérito da ação ainda será julgado, mas a liminar já está valendo para o vestibular unificado, em junho. Os candidatos ao sistema só informam se desejam a reserva na segunda fase do vestibular, em dezembro. Pela Lei de Cotas, 45% das vagas oferecidas no vestibular da Uerj, Uezo, em Campo Grande, na Zona Oeste, e Uenf, em Campos, no Norte Fluminense, devem ser reservadas para estudantes negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e penitenciários, mortos ou incapacitados em serviço.
Um dos maiores defensores das cotas, Frei David, da ONG Educafro, acredita que a liminar será derrubada. “Tenho certeza de que os desembargadores serão sensíveis à questão. Os cotistas têm desempenho melhor que os não-cotistas em todas as universidades que avaliaram o sistema”, diz Frei David. A decisão do TJ é mais um entrave para o sistema de cotas. Desde o início do vestibular com reservas, o número de candidatos caiu 75,5%na Uerj.
“Sou radicalmente contra essa decisão. Vai gerar intranquilidade nas universidades”, disse o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj.
Bolsonaro argumentou que a lei contraria a Constituição. Tendo sua base política entre policiais e bombeiros, o deputado disse não temer reação entre seus eleitores. “Sou contra todo tipo de cota. Não é porque eu defendo a polícia que eu acho que filho de policial tem que ter cota e o filho do médico, por exemplo, não”, disse.
Ontem, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) concedeu liminar a 15 candidatos da Universidade Federal do Espírito Santo que perderam vagas para cotistas.