Michel Alecrim
Fundo de combate às desigualdades paga 31 mil computadores portáteis para o Estado do Rio
Rio – O governo do estado usou R$ 59 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para comprar 31 mil laptops (computadores portáteis) para os professores da rede estadual. Os recursos servem prioritariamente para ações de inclusão social. A justificativa para o uso dessa verba no pagamento foi a necessidade de aprimoramento do trabalho do professor.Levantamento feito pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) mostrou que a compra foi licitada e paga em 21 dias. Apesar de não ser contrário à aquisição dos equipamentos para os professores, o parlamentar questiona a legalidade do uso do fundo para o projeto.“Vou solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma análise sobre o uso da fonte no pagamento”, afirmou o deputado, que também vai acionar o Ministério Público e cobrar explicações da Secretaria de Educação.
O pregão para a compra dos laptops foi vencido no dia 7 de dezembro pela empresa Investiplan Computadores e Sistemas. Foram emitidas quatro notas de empenho até o dia 28, sendo que duas delas foram pagas no mesmo dia.“Seria ótimo se o estado agisse com essa mesma rapidez em todos os contratos, mas temos, por exemplo, uma obra no Instituto de Educação de Friburgo que está parada justamente por falta de pagamentos”, argumentou Bittencourt.
Em dezembro, o secretário de Educação, Nelson Maculan, disse que os laptops ficariam 24 horas à disposição dos professores, que poderiam até levá-los para casa. Ontem a secretaria não quis comentar o caso. O governo informou através de sua assessoria que no ano passado houve uma arrecadação do fundo maior do que o previsto e, por isso, o dinheiro foi aplicado na compra dos equipamentos. O uso seria justificado no cunho educacional do projeto, que serviria para aprimorar o desempenho do corpo docente. O governo alega que o pagamento está sendo feito à medida que os computadores são entregues.
A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), Maria das Dores Pereira Mota, afirmou que, em vez dos computadores, os professores deveriam ter aumento de salário. A entidade aponta também déficit de 10 mil professores na rede. Fundo recebe 1% de produtos e serviços
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é formado por um acréscimo de 1% na alíquota de ICMS cobrado sobre produtos e serviços do Estado do Rio. Ele foi instituído pela Lei 4.056, de 2002, e tem por objetivo “viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida”.Pela lei, o dinheiro do fundo deve ser usado prioritariamente em programas de complementação de renda, atendimento a idosos em situação de abandono, ações de saúde preventiva, habitação popular, situações de emergência ou calamidade pública, políticas de planejamento familiar e urbanização de favelas. A lei, entretanto, permite o uso da fonte para despesas correntes da área de educação para suprir deficiências de recursos. A previsão de arrecadação do fundo para este ano é de R$ 1,8 bilhão.