Qualquer medida sobre a utilização das águas do Rio Paraíba do Sul que implique a redução da vazão do Guandu, para atender ao sistema de abastecimento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), poderá levar ao desequilíbrio entre a oferta e a demanda e, consequentemente, comprometer o desenvolvimento socioeconômico do Rio em um futuro não muito distante. A avaliação é do pesquisador do Laboratório de Hidrologia do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Paulo Carneiro. Ele coordenou o Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perhi), estudo encomendado à Coppe pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o objetivo de orientar as políticas públicas destinadas à utilização dos recursos hídricos do estado.
O plano, cujo horizonte é o ano 2030, indica que em 16 anos a vazão transposta do Paraíba para o Guandu e a demanda estarão praticamente empatadas. Os números mostram ainda que a situação hídrica do Rio não é tão confortável como se imagina.
– A situação hoje em relação ao abastecimento de água não é tão confortável. O estado não trabalha com uma folga tão grande e é por isso que as pretensões de São Paulo são vistas com muita preocupação. Sem querer negar a legitimidade de o governo paulista buscar soluções para a crise de abastecimento, é preciso colocar que os agentes envolvidos na questão – principalmente os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e a própria Agência Nacional de Águas (ANA) – precisam sentar à mesa, apresentar o leque de opções e a melhor solução para o problema”, alerta.
As projeções do Perhi, que será discutido hoje na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, indicam que a Região Metropolitana do estado consumirá até 2030 cerca de 95% da vazão mínima do Rio Paraíba do Sul para o Guandu – que corresponde a 120 metros cúbicos por segundo. O encontro também vai definir, segundo o pesquisador da Coppe, as prioridades no cronograma de implementação das primeiras das 36 ações que serão adotadas para melhor aproveitamento da Bacia do Paraíba do Sul.
De acordo com Paulo Carneiro, cerca de 70% dessa disponibilidade hídrica já são utilizados atualmente para atender aos moradores e às indústrias do estado. O Paraíba do Sul é o principal fornecedor de água para o Sistema Guandu, que abastece a cidade do Rio e boa parte da Região Metropolitana:
– São aproximadamente 9,6 milhões de pessoas beneficiadas – lembra.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos deverá contribuir para nortear as discussões relacionadas ao pedido feito na semana passada pelo governo de São Paulo à Presidência da República, de autorização para captar água do Rio Jaguari, afluente do Paraíba.
– Se confirmada, certamente essa captação terá reflexos no abastecimento dos municípios fluminenses, em algum momento, até 2030. Para nós, não há dúvida: caso seja captada mais água do que o volume já retirado hoje, essa diferença fará falta lá na frente, no balanço hídrico da Bacia do rio – disse à Agência Brasil.
Ele explicou que o Estudo de Abastecimento da Macrometrópole Paulista – encomendado à Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) -, envolve as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Santos e apresenta outras alternativas de socorro ao Sistema Cantareira.
– O próprio estudo feito pela Cobrape não indica o Paraíba do Sul como a melhor alternativa de socorro ao Sistema Cantareira. E é exatamente por isso que é preciso discutir o assunto com mais cautela e critério. É preciso buscar uma solução ganha-ganha e não uma situação perde-ganha. Porque se essa água for retirada sem uma análise criteriosa, o Estado do Rio lá na frente acabará por pagar a conta – alerta.
Paulo Carneiro cita a opção de utilizar a Bacia do Vale do Ribeira como mais adequada.
– É uma bacia de características eminentemente rurais, onde você tem vazões muito maiores e que poderiam ser utilizadas como opção à crise do Sistema Cantareira. sem maiores conflitos. É uma bacia que nasce no estado do Paraná e cujo rio corta o Estado de São Paulo.
O pesquisador do Laboratório de Biologia da Coppe lembra que o Paraíba do Sul não é uma propriedade do estado, mas um rio federal de uso compartilhado, que corta o Estado de São Paulo e abastece regiões importantes do vale paulista.
– Mas temos que considerar que a Região Metropolitana do Rio se configurou a partir de uma série de resoluções e portarias federais que garantiram a preservação do reservatório para assegurar as demandas presente e futuras.
Ainda segundo ele, “é uma situação que vem desde a década de 40. Não foi um arranjo que se deu da noite para o dia e mudar isso agora pode causar impactos em um futuro muito próximo. Para efeito de planejamento, 2020 é um arranjo muito curto e está logo à frente”.
Alerj discutirá estudos sobre transposição
Uma audiência pública para discutir os estudos realizados pelo Governo de São Paulo e pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) foi anunciada pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, deputada Inês Pandeló (PT), durante o ato público realizado nesta terça-feira na escadaria do Palácio Tiradentes, sede do Parlamento Fluminense. O encontro foi provocado pela declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que pediu a presidente da República, Dilma Rousseff, a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul, por causa da escassez das chuvas e esvaziamento dos reservatórios.
Durante o encontro, Pandeló lembrou que o Estado de São Paulo apresentou nove propostas alternativas para solucionar o problema dos reservatórios, e dessas, cinco não colocam a transposição do rio Paraíba do Sul como possível solução.
– Não queremos que São Paulo fique sem água, mas eles têm outras formas de solucionar o problema sem causar impactos no nosso estado. Além disso, nós não temos alternativa se não o Rio Paraíba do Sul – afirma a deputada, acrescentndo ainda que o Ceivap realizou uma pesquisa mais atual sobre a transposição do rio, mostrando o prejuízo para o estado fluminense.
Os estudos serão apresentados na audiência que será realizada na próxima segunda-feira (dia 31), às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
– Vamos comparar as informações desses documentos e verificar o impacto que isso traz para o estado – concluiu a parlamentar.
No último dia 20, o governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou em uma mídia social que não vai permitir a transposição apresentada por Alckmin.
– Jamais permitirei que se retire água que abastece o povo do Estado do Rio de Janeiro. O governador Geraldo Alckmin, com quem tenho excelente relação, me ligou para expor essa idéia. Disse a ele que formalizasse a proposta e que eu enviaria aos órgãos técnicos. Mas já adianto: nada que prejudique o abastecimento das residências e das empresas do estado do RJ será autorizado.
A transposição das águas do Paraíba do Sul precisa ser autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), que ainda não recebeu pedido formal para análise da proposta.
Para o morador de Volta Redonda, Região Sul do estado, Agostinho Silva, o impacto será ainda maior.
– A questão da água sempre preocupa. Se esse pedido for concedido sofreremos bastante, pois aquela é uma região com muitos agricultores, que dependem da água para manter o seu trabalho – explica Agostinho.
O deputado Carlos Minc (PT) ainda levantou a questão da poluição do Paraíba do Sul. Ele explicou que, de acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, em 2030 o rio já vai correr com a sua vazão mínima. “São Paulo e Rio de Janeiro deveriam se unir pelo saneamento do rio e não pela transposição”, ponderou o petista. Fazem parte da Frente os deputados Nilton Salomão (PT), Aspásia Camargo (PV), Comte Bittencourt (PPS), Dionísio Lins (PP), Wagner Montes (PSD), Janira Rocha (PSol), Paulo Ramos (PSol), Xandrinho (PV), Edino Fonseca (PEN), Edson Albertassi (PMDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Jânio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Nelson Gonçalves (PSD) e Roberto Henriques (PSD).
ANA quer mais regras na renovação de outorga do Sistema Cantareira
A renovação da outorga do Sistema Cantareira, o maior complexo de abastecimento de água de São Paulo, prevista para ocorrer em agosto deste ano, vai precisar conter mais regras para atender à população e evitar disputas políticas, defendeu hoje o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, durante audiência pública de cinco horas de duração, na Assemblpeia Legislativa de São Paulo (Alesp), que debateu o racionamento de água.
– A nova outorga do Cantareira precisará ter regras. E aí não importa de que partido é o governo. Aconteceu tal coisa, a população deve saber porque existe um cuidado das empresas de saneamento de não passar risco ou intranqüilidade. Há sempre cuidado para que não se transfira essa intranqüilidade, e isso se reflita na área eleitoral. Nunca discutimos água nessa intensidade, e agora estamos fazendo no momento das eleições, quando tudo fica mais difícil – disse ele.
A crítica de Guillo se estendeu à disputa pelas águas do Paraíba do Sul pelos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encontrou-se recentemente com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para tratar sobre a crise no Sistema Cantareira, e pediu para utilizar água do Rio Paraíba do Sul para ajudar no abastecimento de São Paulo. Já o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), no entanto, tem defendido que esse projeto é inviável e poderia dar prejuízos para a população fluminense, que é abastecida pelo rio. Para Guillo, essa é uma questão que “não pode ser contaminada pelas eleições” e deveria ser resolvida em uma mesa de discussão.
– Estou apreensivo com o tom dos governadores. É natural, porque estamos vivendo um momento eleitoral, mas não podemos deixar contaminar essa discussão pela questão eleitoral. Todas as soluções, exceto o volume morto, não acontece em nenhum mandato das pessoas envolvidas, mas somente daqui a dois anos. Trazer uma discussão com essa intensidade em um momento como esse é muito complexo – disse o presidente da ANA, para quem 1014 vai ser um ano “bastante difícil” para a população de São Paulo: “esta crise deve continuar durante todo o ano de 2014”, ressaltou ele, que ainda defendeu a utilização do volume morto do Cantareira como medida de curto prazo para ajudar na solução da crise de desabastecimento. “A utilização do volume morto é uma situação emergencial e necessária”.
Também presente à audiência pública, Paulo Massato, diretor metropolitano da Companhia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), disse que, apesar da crise, não vai faltar água em São Paulo.
– Não vai faltar água, mas é preciso que chova. Aqui na Bacia do Alto Tietê está chovendo próximo à média. Na Bacia do Guarapiranga choveu até acima da média. Na Bacia do Alto Tietê, as represas que armazenam os afluentes do Rio Tietê estão em boa condição de regularização. O ponto crítico é o Sistema Cantareira. A bacia onde ficam as barragens do sistema é menos de 20% do total da Bacia do Piracicaba e 80% já está abaixo das barragens. E não está chovendo nessa cabeceira. Normalmente, é um local que chove muito, mas este ano não está acontecendo isso – disse ele.
Massato negou também que vá ocorrer racionamento de água ou rodízio.
– Tenho pavor de racionamento. Tenho pavor de rodízio. Todos os dias fazendo manobra na rede, aumenta muito o risco de ter um acidente no nosso sistema. Não gostamos de rodízio ou racionamento. Estamos buscando todas as alternativas para manter a qualidade de vida da população. Até agora foi possível atender, reduzindo a produção com as águas do Cantareira e aumentando no Guarapiranga e no Alto Tietê. Onde dá para transferir a água de um sistema e ajudar a do Cantareira, vamos fazer.
Ele admitiu que alguns lugares da Região Metropolitana de São Paulo podem estar sofrendo com a falta de água, mas disse que isso não tem relação com a crise no abastecimento.
– Alguns locais têm falta de água. Nosso call center registra entre mil e 1,5 mil reclamações de falta de água todo dia, mas é o mesmo número que vem sendo registrado antes da crise do Cantareira. Isso acontece porque fazemos manutenção, falta energia elétrica, ou porque dá algum problema na nossa tubulação – falou.
Para Massato, a crise no Sistema Cantareira está ocorrendo por uma questão climática.
– Sei que vocês querem achar todos os problemas, mas no mundo todo, se você for para a Inglaterra agora, ela está sofrendo a pior inundação dos últimos 100 anos. Se você for para a Costa Oeste dos EUA, eles estão passando pela maior crise de falta d’água. Se for para a Austrália, ela passou pela maior temperatura já registrada. Tem um fenômeno global que atingiu o mundo todo, inclusive a Região Metropolitana de São Paulo. Quem não quer enxergar, tem um fenômeno global. No momento em que deveria estar chovendo 280 milímetros, em dezembro, janeiro e fevereiro, choveu 60 milímetros. No momento em que deveria estar se enchendo as represas, elas estão esvaziando. É uma crise climática – disse.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=149767&Categoria=RIO