Deputado critica modelo da nova concessão e estuda projeto para alterar a cobrança nas linhas seletivas
O estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da secretaria de Estado de Transportes (Setrans), que define o modelo da nova concessão das barcas foi duramente criticado pelo deputado Comte Bittencourt, durante o último encontro da Comissão de Transporte da Alerj. O parlamentar anunciou que, nos próximos dias, apresentará um projeto de lei para alterar a política tarifária das linhas seletivas.
“Precisamos fazer uma adequação da legislação atual, o mais breve possível, para defender os interesses dos usuários. É inadmissível a existência de uma tarifa seletiva na linha Charitas x Praça XV com o valor de R$ 16,50, principalmente quando se leva em consideração os investimentos que o município de Niterói está fazendo na área. A importância do entrosamento entre as cidades e estado é inquestionável e estamos falando de uma linha que é estratégica para o transporte e para a circulação da Ponte Rio-Niterói, capaz de desafogar o trânsito em diversos corredores da Região Leste metropolitana e da própria capital. O estudo tem que prever uma tarifa adequada para que ali se faça um corredor efetivo, desafogando a ponte”, defendeu Comte.
Nova licitação – A CCR Barcas, atual responsável pelo serviço, não tem interesse em manter o seu contrato com o Governo do Estado que iria até 2023. Sendo assim, a Setrans se preparou para lançar uma nova licitação para o transporte aquaviário do Rio de Janeiro, o quarto maior do mundo em número de passageiros. A concessionária opera linhas na baía de Guanabara e da Ilha Grande.
Rodrigo Vieira, secretário de Estado de Transportes, defende que o novo edital trará inovações importantes. Ele citou a possibilidade de criação do transporte de cargas e veículos, a obrigatoriedade de ar condicionado em todas as embarcações, e o fato de a maior parte dos riscos financeiros passarem a ser da empresa, e não mais do estado.
“Nossa meta interna é de lançar o edital em 60 dias, mas não podemos deixar de levar em consideração as sugestões que estão sendo colocadas. Vamos agregar essas contribuições, mas sem permitir que a concessão deixe de ser atrativa para as empresas, porque queremos que seja uma licitação competitiva ” disse o secretário.
O deputado Comte também demonstrou preocupação com a possível existência de um monopólio do transporte aquaviário e questionou o secretário sobre a possibilidade de entrada de uma nova concessionária, caso a vencedora não tenha interesse em operar novas linhas dentro da baia -como São Gonçalo ou Caxias. O novo modelo não obriga a concessionária que assumir o serviço a criar linhas que liguem a Baixada e São Gonçalo ao município do Rio de Janeiro, uma das principais sugestões dos parlamentares. O projeto exige apenas que a empresa elabore um estudo sobre o tema.