Veto de governador é derrubado, e patrimônio passa a ter mais proteção
NITERÓI – As ilhas do Pai, da Mãe e da Filha agora estão protegidas por lei como áreas pertencentes ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset). O veto do governador em exercício, Francisco Dornelles, ao projeto de lei que inclui as três ilhas ao parque foi derrubado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esta semana. O objetivo da medida é garantir que a área permaneça como patrimônio público e que o ecossistema continue protegido para visitação, pesquisa científica e educação ambiental.
O pequeno arquipélago da costa niteroiense guarda vegetação remanescente da Mata Atlântica e é utilizado como berçário de aves marinhas. Com a inclusão, fica proibida qualquer atividade que envolva consumo, coleta ou dano aos recursos naturais do lugar. Na prática, contudo, é mais segurança jurídica o que traz a nova lei, proposta pelos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Comte Bittencourt (PPS). Desde 2012, as ilhas foram anexadas ao Peset por decreto, mas decretos podem ser contestados e derrubados judicialmente.
AMEAÇA AO ENTORNO DA LAGOA
É o que ocorre hoje com o entorno da Lagoa de Itaipu, incorporado ao parque por meio de um decreto, em 2008. O direito de construir na área é hoje reivindicado judicialmente por construtoras que têm lotes ali. Um dos processos chegou ao Supremo Tribunal Federal, que, no final de 2014, em decisão da ministra Cármen Lúcia, foi favorável à retirada dos terrenos da área protegida. O argumento foi o de que a margem da lagoa fora anexada ao parque por decreto, enquanto a reserva fora criada por lei. Para resolver o impasse e proteger a área verde foram propostos projetos de lei que incorporam também o entorno da lagoa. Um desses instrumentos é o projeto de lei 278/2015, proposto em abril de 2015, mas que até hoje não entrou na pauta de votação da Alerj.
— Temos a expectativa de que, agora, coloquem em votação o projeto de lei que protege o entorno da lagoa. Essa, sim, é uma área verde que é vista com grande interesse pela especulação imobiliária. Ninguém vai fazer especulação e construir na ilha — garante o deputado estadual Carlos Minc, um dos autores do projeto.
Coordenador de Pesquisa, Monitoramento e Manejo de Ecossistema do Peset, Felipe Queiroz ressalta a importância de preservar os sistemas:
— Temos poucas ilhas com grau de preservação e vegetação como essas que cercam o Peset. Por isso, é fundamental protegê-las. E preservar o entorno da lagoa é importantíssimo porque é um local alagadiço, um berçário de várias espécies de nossa fauna. Ele funciona ainda como uma bacia de drenagem da chuva. Se construírem ali, é grande a chance de os alagamentos na região piorarem.