Em reunião da Comissão de Educação da Alerj realizada nesta quarta-feira (15/6), o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, comemorou o avanço das discussões sobre as pautas reivindicatórias dos professores e funcionários da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) com o Executivo, mas lamentou as limitações resultantes da crise financeira do Estado. Durante o encontro, o secretário de Ciência Tecnologia, Gustavo Tutuca, pediu aos alunos e professores que considerem encerrar a greve e as ocupações já que muitos pleitos já foram atendidos ou estão em via de concretização.
“Não adianta as escolas serem desocupadas e a greve acabar amanhã se as unidades da FAETEC não têm condições de funcionar devido à falta de recursos para insumos básicos e ao atraso no pagamento dos terceirizados. A Comissão não está medindo esforços para contribuir para que retorno dos estudantes às salas de aula, mas o fato concreto é que o Estado enfrenta uma grave crise fiscal e não consegue cumprir todas as suas obrigações”, concluiu Comte.
Gustavo Tutuca disse que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTI) pretende ampliar no Executivo o debate sobre a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para pagar os funcionários terceirizados da fundação, que não recebem há 5 meses. O Secretário afirmou que a questão é uma prioridade para a pasta.
“Não adianta atendermos outras reivindicações e não retomar as atividades terceirizadas de limpeza, manutenção, etc. Apresentamos um estudo às Secretarias de Estado de Planejamento e de Fazenda para que instituições como a Faetec possam ter acesso à verba desse fundo. Esperamos uma resposta das secretarias até o fim desta semana”, disse Tutuca.
A reunião abordou diversos tópicos apontados pelos professores e alunos da Faetec como essenciais para a retomada das atividades nas unidades da fundação. Um dos temais mais discutidos foi a criação de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) apresentada pela SECTI aos professores, mas que não foi considerado satisfatório pelo Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SINDPEFAETEC).
Gabriela Ferreira, coordenadora do grupo, informou que a proposta do governo foi apresentada durante uma audiência de conciliação da SECTI com os professores, mas acabou sendo rejeitada durante uma assembleia do sindicato.
“Um dos pontos de negociação para a implementação do Plano envolvia o fim da greve, e o sindicato optou por não aceitar a proposta, enquanto os pagamentos dos terceirizados não forem regularizados. É uma questão que vai além da solidariedade, é de justiça”, afirmou Gabriela.
O presidente da Faetec, Alexandre Vieira, alegou que uma das etapas de elaboração do novo PCS envolve a capacitação de gestores que farão a avaliação dos funcionários, que acontece dentro das unidades de ensino. Como dez escolas da Faetec ainda estão ocupadas por alunos, o processo acaba prejudicado.
“Temos conhecimento de todas as reivindicações e estamos trabalhando para que as mesmas sejam atendidas. Estamos fazendo as vistorias e as intervenções emergências, conforme acordado na reunião realizado no último dia 3/6. Mas precisamos que as categorias retomem os trabalhos e que as escolas sejam desocupadas para que possamos executar os procedimentos necessários com segurança”, ressaltou Alexandre.
A Comissão anunciou que irá agendar uma nova audiência pública para discutir a consolidação do Ensino Superior da Faetec. Segundo Comte, a fundação precisa implementar na rede uma política de valorização do ensino superior, discutindo com seriedade o conceito e a concepção da expansão do segmento.
“O ensino superior da fundação se transformou num verdadeiro escolão de ensino médio! Precisamos ter sempre em mente o papel estratégico da Faetec no cenário educacional fluminense. A missão dessa instituição é muito mais ampla e precisa de investimentos para alcançar a plenitude de suas potencialidades”, acrescentou o parlamentar.