Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei Complementar (PLP) 171/21 que proíbe o contingenciamento de verbas do Orçamento destinadas ao pagamento de bolsas de estudo, de pesquisa e auxílios concedidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O projeto visa evitar a paralisação de pesquisas em andamento devido a contingenciamentos do governo, como os que ocorreram em 2021. Os cortes do governo federal na área da ciência têm sido pauta de discussão dos professores Guto Garcia e Comte Bittencourt, que atuam em áreas políticas. Guto Garcia é vereador em Macaé e Comte, presidente da Executiva Estadual do partido Cidadania.
Em Macaé, as atividades de ensino, pesquisa e extensão estão garantindo o progresso. O trabalho do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM-UFRJ) através do “Laboratório de Campanha para Testagem e Pesquisa da COVID-19”, foi fundamental durante a pandemia, realizando os testes de PCR em tempo real na população macaense, investigando e validando os testes de antígenos.
Na Câmara de Vereadores, Guto Garcia já teve aprovado requerimentos de incentivo à ciência, ambos com foco na Cidade Universitária, complexo educacional do município que reúne 18 cursos de graduação, pós graduação e de mestrado. Um deles já será executado em 2022, pois está dentro das emendas impositivas do vereador: a criação de uma bolsa de iniciação científica para os alunos e monitores da Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos, a FeMASS.
Guto também já encaminhou indicação solicitando a implantação de um Centro de Pesquisas na Cidade Universitária, com laboratórios de diferentes áreas.
“Ter um Centro de Pesquisas seria um incentivo e tanto para fomentarmos o interesse dos jovens pelas carreiras acadêmica e científica na nossa região. Além do mais, com laboratórios bem equipados, os alunos da Cidade Universitária, principalmente os da FeMAAS, teriam como participar de pesquisas mais profundas. Nossa indicação já foi aprovada pela Câmara e encaminhada para a prefeitura”, explicou Guto Garcia.
De acordo com o Observatório da Cidade de Macaé, da Secretaria Adjunta de Ensino Superior/Secretaria de Educação da Prefeitura de Macaé, a cidade possui 67 grupos de pesquisa de diversas instituições de ensino em plena atividade. As quatro edições do Boletim Ciência Macaé apresentam as publicações de trabalhos científicos inéditos e originais, abordando temáticas que analisam a cidade e sua inserção na região Norte Fluminense e estado do Rio de Janeiro, resultantes de pesquisas científicas.
Mas a ciência local ainda sofre o grave problema que tem afetado muitos pesquisadores no Brasil: investimento. As principais fontes de financiamento que o cadastramento de grupos de pesquisa apontou são oriundas das próprias instituições de ensino em sua maioria, seguido de instituições como CAPES e CNPQ. Apenas um grupo de pesquisa registrou como tendo recebido financiamento de uma instituição privada (Vale S.A.) e dois grupos da gestão pública local.
“A gravidade da situação da ciência e sua relevância, evidenciada pela pandemia, despertam reações. A saída passa por uma grande mudança na condução das políticas públicas voltadas para a Ciência e necessariamente, pela escolha dos nossos governantes”, disse Comte.