O custo por aluno, de cada nível e modalidade da educação básica, para ter uma educação pública de qualidade, foi o tema da audiência pública realizada hoje (1/9) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). Na audiência, foram apresentados e discutidos dados de um estudo desenvolvido, ao longo de três anos, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que buscou definir qual o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Ou seja, quanto é preciso investir para que cada estudante tenha um ensino mínimo de qualidade em todo o país.
“A sociedade brasileira precisa descobrir que os investimentos em educação são fundamentais. Lamentável que o governo federal, que arrecada quase R$ 1 trilhão por ano, aplique somente 4,5 bilhões na cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É lamentável também que os 25% que a Constituição estabelece como mínimo para a aplicação em educação tenham se transformado em máximo. O dinheiro já é pouco e, mesmo assim, não chega à educação. A sociedade brasileira precisa se mobilizar e passar a exigir dos governantes investimentos, de fato, no setor educacional”, disse Comte.
De acordo com os dados apresentados pelo coordenador estadual da campanha, Maurício França Fabião, a maior diferença entre o valor investido e o valor ideal acontece para as crianças matriculadas em creches. “O Fundeb repassa R$ 1.485,00 por ano para cada aluno, e o valor ideal seria de R$ 5.266,00. A segunda modalidade que mais sofre com os valores repassados é a pré-escola, que recebe R$ 1.350,00 por aluno, por ano, e o necessário seria R$ 2.042,00”, afirmou o coordenador.
O problema continua nas primeiras séries do Ensino Fundamental até o Ensino Médio, embora em proporções menores. Fabião ressaltou ainda a importância de mudar a forma de calcular os investimentos em educação. “O CAQi inverte a lógica do financiamento da educação. Primeiro verificamos o que é necessário para uma educação pública de qualidade para todos e só depois o quanto será necessário para alcançá-la“, completou Fabião.
Coordenadora do Fórum Educação de Jovens e Adultos do Rio, a professora da Uerj Jane Paiva lembrou a importância do investimento na educação de adultos. “No estado do Rio temos 500 mil analfabetos e somente 64 mil matrículas no EJA, ou seja, o que oferecemos é pífio diante da realidade. Das 1.060 escolas na cidade do Rio, somente 132 são ocupadas para oferecer o ensino a jovens e adultos. Esse tema vai muito além da questão dos recursos. Por isso, defendo uma maior mobilização da sociedade para que todos possam receber uma educação de qualidade”, afirmou Jane.
Também participaram da audiência, além de outros deputados da comissão, o diretor de Integração da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Reinaldo Ferrreira; a diretora da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Maria Lúcia Sardenberg; o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Adilson; a presidente da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação, Sônia Pegoral; a representante da União Estadual dos Estudantes Secundaristas, Gabriela Venâncio; o representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Sérgio Paulo; e a diretora do Instituto Superior de Educação, Sandra Santos.