A Lei de Responsabilidade Educacional foi aprovada em 2009 e, há 4 anos, a Secretaria de Educação apresenta relatório de suas atividades do último ano letivo contendo todos os indicadores educacionais. Segundo Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, a Lei dá mais transparência à gestão da educação e é um dos instrumentos que o poder legislativo tem para fiscalizar as ações do governo. Na audiência pública, realizada hoje (05/06), o secretário de educação, Wilson Risolia, apresentou o relatório da pasta e mostrou que o abandono na rede caiu pelo segundo ano consecutivo, que houve melhora na taxa de rendimento e que a redução da defasagem idade/série reduziu de 60% para 43% no último ano. Apesar das informações, Comte mostrou-se preocupado, pois acredita que a Seeduc deve melhorar seus indicadores. “No relatório, a secretaria apresenta que entre um ano e outro, houve a diminuição no número de matriculas no ensino médio. Mas o que isso representa? Ocorreu evasão? Não houve matrícula? Esse diagnóstico nós não temos”, disse o parlamentar.
Comte também chamou a atenção quanto ao que a secretaria de educação chama de “otimização nas escolas”. Para Comte, o governo não entende o que é otimização em uma unidade escolar. “Otimização é melhorar a qualidade das relações no interior daquela unidade escolar. Não é diminuir ou aumentar os indicadores,” afirmou o deputado.
O secretário de educação anunciou que até janeiro de 2014, dez novas escolas serão inauguradas no estado. Ele acrescentou que, em 2013, seis novas instituições de ensino médio foram criadas para suprir a carência de aulas, em sua maioria, no período diurno. “A relação da cobertura da matrícula do ensino médio diurno no Rio era um problema sério, e o estado vem diminuindo a cada ano essa demanda reprimida que existia”, disse Comte.
As novas instituições abertas este ano foram: Reverendo Hugh Clarence (Gamboa), Stuart Edgard Angel Jones (Senador Camará), Chico Anysio (Andaraí), Nova Campina (Duque de Caxias), Tobias Tostes Machado (Conceição de Macabu) e Santa Tereza (Belford Roxo).
Estavam presentes a audiência os deputados membros da Comissão e representantes do Sepe e da Uppes.