A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), recebeu hoje (09/04), em audiência pública, representantes do governo estadual para explicar como será realizada a transferência para a Faetec dos cursos profissionalizantes de nível técnico oferecidos pelas unidades da Secretaria de Educação. Essa transição, conforme o Decreto estadual nº 41.186, se encerra n o próximo dia 19 de abril. “Estamos preocupados com os direitos e garantias dos alunos e professores neste processo, que não pode ser assoberbado. Portanto, achamos que tem que haver um cronograma”, disse o deputado Comte.
A medida atinge cerca de 13 mil alunos atendidos por 25 cursos técnicos em 81 colégios e instituições estaduais, instalados em 41 municípios do estado. “Este ano não haverá grande alteração. Em princípio, faremos uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Faetec, sem prejudicar o dia a dia do professor e do aluno”, explicou o presidente da Faetec, Nelson Massini. Segundo ele, a Faetec vai assumir todo o ensino técnico do Rio de Janeiro, como ocorre em outros estados, mas, para isso, precisa se estruturar até o final do ano. “Vamos, por exemplo, ter que comprar novos prédios”, informou Massini.
A subsecretária de Educação, Marina Esteves, disse que para cumprir o decreto foram criadas duas comissões, que, se não concluírem o trabalho até 19 de abril, vão estender o prazo. Marina explicou que os alunos a serem transferidos serão encaminhados para prédios próximos ao estabelecimento em que estão matriculados, acrescentando que serão também transferidos todos os equipamentos utilizados especificamente pelos cursos de educação profissional.