28/10/2008
A secretária estadual de Educação do Estado, Tereza Porto, poderá ser processada por crime de responsabilidade pela Alerj por não ter comparecido à audiência pública, realizada hoje (28/10,) na Comissão de Educação, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). Esta é a segunda audiência, sem a presença da secretária, marcada pela Comissão para discutir a mudança da modalidade de fornecimento de merenda escolar na Região Metropolitana, cuja licitação está prevista para o próximo dia 31. Ainda pela manhã, os parlamentares encaminharam à secretária ofício para convocá-la “pessoalmente” para amanhã (29/10), citando os artigos 13 e 74 da Lei federal 1.079/50, que destaca “ser crime de responsabilidade eventual não-comparecimento”.
Os deputados Comte Bittencourt e Marcelo Freixo (PSOL) entraram com uma Ação Popular pedindo a suspensão da licitação, que resultou na decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinando ao Tribunal de Contas do Estado que analise do edital e da nova modalidade de fornecimento da merenda num prazo de 48 horas, tendo em vista a urgência da matéria. A licitação prevê um contato de R$ 924 milhões por 30 meses.
“A Comissão tem sérias dúvidas sobre o modelo proposto pelo estado para a merenda das escolas, que eleva de R$ 0,32 o custo de cada unidade para R$ 2,09. Esta iniciativa, que centralizará em uma única empresa o fornecimento da merenda, é uma concepção atrasada. A compra das merendas pelas diretoras das escolas, como funciona atualmente, é uma forma mais ágil, mais pedagógica e mais fácil de fiscalizar”, disse o deputado Comte. O deputado disse ainda que lamenta a ausência da secretária Tereza Porto nas duas audiências e que esta postura “pode significar um descaso com a população”.