A Comissão de Educação da Alerj realizou hoje a segunda de uma série de cinco audiências públicas, em que a Secretaria Estadual de Educação está prestando contas ao Legislativo sobre suas ações para fazer cumprir o Plano Estadual de Educação, aprovado em 2009, com diretrizes para a educação básica, profissional, superior, formação e valorização dos profissionais da educação, financiamento e seu acompanhamento. A audiência de hoje tratou das metas referentes ao financiamento e à gestão da Educação no Estado do Rio.
– Esta prestação de contas que está sendo exigida pela Alerj, além de ser inédita no país, tem uma enorme importância. O trabalho que temos realizado na comissão só se justifica por acreditarmos que o controle do Legislativo e da sociedade é que farão nossos gestores avançarem no sentido de transformar as políticas públicas de governos em políticas de Estado – disse Comte Bittencourt (PPS), que preside a comissão.
Comte sugeriu aos representantes da Seeduc que o Executivo encaminhe para a Alerj projetos de lei para dar estabilidade jurídica aos programas estratégicos do órgão. Esta medida, segundo Comte, asseguraria a continuidade nos próximos governos de ações desenvolvidas pela atual gestão. Ele destacou que a descontinuidade de programas da secretaria, nos últimos anos, tem gerado grandes prejuízos ao sistema de educação do Estado do Rio.
Comte aproveitou para cobrar mais investimentos na educação. Ele criticou o Governo Cabral pelos baixos investimentos na área, que excederam apenas 0,49% do mínimo constitucional de 25% das receitas líquidas. Comte apresentou, em 2010, o projeto de emenda constitucional número 64 que eleva, no Estado do Rio, o mínimo para 30%.
Em 30 de abril, a comissão volta a se reunir para discutir a educação básica e, em maio, haverá mais duas audiências, sobre o ensino profissionalizante e as universidade estaduais.