O sistema intermunicipal rodoviário pode passar a ser regulado pela Agetransp, agência responsável pelo acompanhamento, controle e fiscalização dos serviços de transporte no estado. Esta foi uma das propostas discutidas nesta quinta-feira (13/10) durante reunião da Comissão Especial da Alerj destinada a realizar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento das agências reguladoras e presidida pelo deputado Comte Bittencourt.
Na ocasião, parlamentares ouviram o presidente da Agetransp, César Mastrangelo, e o corpo de conselheiros. Atualmente, 1.200 linhas de ônibus intermunicipais, além de 553 vans, são geridas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), autarquia da Secretaria de Estado de Transportes.
Com mais dinheiro em caixa, parlamentares e representantes da Agetransp também discutiram a possibilidade de abertura de concurso público técnico para o corpo de funcionários, visando uma autonomia administrativa. De acordo com dados da agência, menos de 4% dos empregados são concursados, mas já existe uma proposta para a realização de um concurso público que depende apenas de autorização do Poder Executivo.
Também foi discutida a alternativa de converter as multas aplicadas às concessionárias em investimentos para a melhoria dos serviços. Segundo o conselheiro Carlos Correia, a medida pode trazer melhorias à população, mas seria preciso apontar na legislação que a multa não poderia ser revertida em um investimento já previsto no contrato.
“A conversão de multa depende de uma legislação específica para que possa se fazer essa conversão em benefício do usuário. Evidentemente, as metas não podem estar no plano de investimentos obrigatórios da concessionária”, disse.
Durante a reunião, o presidente da Agetransp, Cesar Mastrangelo, apresentou medidas tomadas pela gestão dos conselheiros que teve início em 2014. Nestes dois anos, a agência garantiu a redução do prazo médio de conclusão dos relatórios de apuração, além de ter realizado mais de 10 mil ações de fiscalizações.
“Investimos fortemente em tecnologia e em recursos humanos, e estamos trabalhando para que a agência seja totalmente independente. Tanto os serviços concedidos quanto à regulação têm de ser revertidos a favor do usuário”, declarou Mastrangelo.