Na próxima terça-feira (23/02) será votado na Alerj o projeto de lei 1315/15 que pretende extinguir a Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) e transferir os servidores da instituição para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (17/02), para esclarecer dúvidas dos novos parlamentares em relação ao projeto. Segundo Comte, ficou claro que a Fenorte não tem um papel concreto, uma vez que a Uenf já é responsável pela sua autogestão desde 2001.
A mensagem chegou à Casa no final do ano passado e recebeu quinze emendas, saindo de pauta após a primeira discussão no plenário. Segundo Comte, a matéria não foi votada porque alguns deputados ainda tinham dúvidas em relação ao projeto.
“Essa audiência foi de grande importância pois conseguimos esclarecer as dúvidas dos parlamentares que chegaram à Alerj em 2014 e não estavam familiarizados com a matéria. Além disso, mostramos a importância da aprovação desse projeto. O incremento das atividades da Uenf resultou no completo esvaziamento das competências originalmente estabelecidas pela Fenorte, cuja existência não mais atende a qualquer finalidade pública. Prova disso é que a fundação não desenvolve mais nenhum projeto para a universidade e os recursos a ela destinados são aplicados apenas para pagamento de pessoal”, disse o deputado.
Comte adiantou que o Colegiado vai apresentar ao projeto de lei um substitutivo sugerindo a extinção de todos os cargos comissionados da Fenorte, reduzindo os gastos do Estado, além da incorporação de inativos e pensionistas da Fundação à grade de funcionários da Uenf.
“Nessa mudança não haverá impacto financeiro para o Estado, já que os estatutários que serão transferidos têm o mesmo vencimento dos funcionários da Uenf”, explicou Comte.
O reitor da Uenf, Luiz Passoni, afirmou que a universidade precisa de mais funcionários para atender a demanda de mais de quatro mil alunos e que a transferência será importante para aumentar a eficiência da instituição. A universidade oferece 16 cursos presenciais e três de educação à distância.
“Desenvolvemos diversos projetos na área educacional e ambiental, inclusive no controle do vetor do Zika Vírus, Dengue e Chikungunya. O governo precisa reconhecer o papel que essa universidade tem no desenvolvimento de pesquisas no estado. Essa mudança vai beneficiar ainda mais a região Norte e Noroeste”, afirmou Passioni
Para o presidente da Associação dos Servidores da Fenorte,Gustavo Guimarães Mote, os servidores são favoráveis à extinção. Segundo ele, a função da instituição já foi atingida.
“Com essa mudança, os profissionais serão valorizados, além de garantir mais eficiência ao serviço público”, relatou Mote.
Na contramão do projeto, o presidente da Fenorte, Amaro Luiz Rangel, é a favor da manutenção da instituição. Ele alega que os gastos com servidores comissionados são irrisórios para o estado, representando R$ 88 mil, e que a instituição pode atender 35 municípios, fornecendo mão de obra na área de arquitetura e engenharia, por exemplo. O deputado Comte, no entanto, alegou que tal atividade deveria ter sido demonstrada no período em que a Fundação estava em plena atividade, o que de fato não aconteceu.
“Se o trabalho não tivesse se esgotado, não existira a necessidade de encerrar as atividades da Fundação. O fato concreto é que a Uenf conquistou sua autonomia administrativa em 2001, deixando a Fenorte sem razão de existir”, concluiu o parlamentar.