A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), recebeu para audiência nesta quarta-feira (07/11), o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Adilson Gonçalves Priori e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O repasse das verbas destinadas ao transporte de alunos da rede estadual para a administração dos municípios, defendida pela Comissão, foi um dos temas abordados na reunião. “Fizemos uma indicação legislativa em 2010 sobre esse assunto. Estamos seguindo o exemplo de alguns outros estados que já fizeram a municipalização e obtiveram êxito. Defendemos que o Executivo estadual repasse o recurso para o município em cima do número de alunos que precisa do serviço”, defendeu Comte. Já o presidente da Undime, afirmou que a grande preocupação é com o financiamento do transporte escolar. “O transporte, hoje, demanda muito recurso. Talvez seja a segunda maior despesa dos municípios e é importante investir para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola. A constância e a firmeza do repasse precisam ser garantidas pelo estado”, alertou José Adilson Gonçalves Priori.
Os representantes da Secretaria de Educação destacaram que a discussão que envolve a municipalização dos transportes aconteceu de forma ampla, mas que muitos municípios não responderam. Segundo a superintendente de Planejamento, Anna Paula Velasco, a Seeduc enviou o projeto para transferir a operação dos transportes a todos os 92 municípios, sendo que 39 responderam positivamente, 12 não aprovaram o projeto e 41 ainda não responderam. Como em 2013 haverá mudança na gestão em vários municípios, essa questão será retomada para que todas as cidades venham a conhecer a proposta da Secretaria.
Durante a reunião, os representantes da Seeduc ainda apresentaram números da municipalização das escolas. Atualmente, 44 municípios já assumiram a responsabilidade de oferta dos anos iniciais do ensino fundamental e quatro já absorveram tanto o primeiro quanto o segundo segmento do ensino fundamental.