Tribuna de Petrópolis: “TCU aponta desvio de verbas do FNDE”

Quase R$ 1 milhão que deveriam ter sido usados para obras em duas escolas estaduais de Petrópolis – a Escola Estadual de Araras e o Ciep Cândido Portinari – nunca chegaram ao destino. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta essa e outras irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo governo do estado, através da Secretaria Estadual de Educação e da Emop, empresa estadual especializada em obras. Segundo levantamento feito pelo TCU, o FNDE transferiu para o Estado R$ 74 milhões para execução de reforma nas escolas atingidas pela chuva de janeiro de 2011, no entanto, fiscais constataram que em algumas unidade nada foi feito ou elas não chegarama ser atingidas pela tragédia. O documento mostra que na Escola Estadual de Araras – que sequer foi afetada pelo temporal – deveriam ter sido gastos R$ 255.102,60. A intervenção teria sido solicitada pela Emop, através da empresa Engeproc Construtora. Já para o Ciep Cândido Portinari havia R$ 660.912,17 para obras. O deputado estadual Marcelo Freixo disse que o relatório é público e é incisivo na questão do desvio de verbas da União pelo governo do estado, pois os recursos seriam usados em obras nas escolas estaduais atingidas pela chuva de janeiro de 2011, principalmente na Região Serrana. O deputado afirmou ainda que o documento deixa claro que estes recursos nunca chegaram a algumas escolas e, por isso, ele e os deputados Plínio Leite Comte Bittencourt e Luis Paulo apresentaram o pedido de abertura de CPI, que contou com apoio de vários deputados. “Não tenho dúvida de que a instalação da CPI é sinal dos novos tempos e pela conjuntura política atual. Se fosse em outro momento não conseguiríamos apoio”, frisou, referindo-se ao fato do governador Sergio Cabral ter, até pouco tempo, o apoio da maioria dos deputados. No relatório, os técnicos do TCU deixam claro que a Emop contratou a reforma de 77 escolas, em diversos municípios da Região Serrana, e aplicou apenas R$12,7milhões dos R$23,6milhões que recebeu da Secretaria Estadual de Educação. A equipe de fiscalização do TCU realizou vistoria em dezenove escolas cujo total de recursos aplicados atingiu o montante de R$ 7,8 milhões, o que representa 62% do total de valor gasto. Um dos problemas encontrados é que em 13 escolas foi constatado que alguns dos serviços inclusos nas planilhas de medição, que respaldaram os pagamentos, não foram efetivamente realizados pelas construtoras. Os fiscais identificaram ainda que em algumas escolas foram as próprias diretoras que contrataram os serviços com recursos próprios e em outras as obras aconteceram antes da tragédia de 2011. A Escola Estadual de Araras é uma das unidades de educação do estado onde os fiscais do TCU constataram que as obras de reforma e ampliação estavam previstas e havia recursos disponíveis antes da tragédia. Os fiscais ouviram da diretora Ana Patricia que os serviços foram executados pela empresa contratada, anteriormente à enchente, para realizar reforma planejada e executada pela Secretaria Estadual de Educação. A diretora confirmou as informações dadas aos fiscais do TCU, frisando que a enchente ocorrida na escola aconteceu em 12dedezembrode2010, um mês antes da tragédia da madrugada do dia 12 de janeiro de 2011. Ela disse que a água chegou à altura de 20 centímetros e estragou móveis e material da escola, e que a limpeza foi realizada por funcionários da escola. Com relação à Escola Estadual de Araras, o técnicos do TCU deixam claro no relatório que a unidade já tinha em reforma planejada antes da enchente, com recursos do FNDE repassados à Secretaria Estadual de Educação, no valor de R$ 749.875,71. Já os serviços emergenciais executados no período de janeiro a abril de 2011, em decorrência da catástrofe, totalizaram R$ 255.102,60. O total investido nesse colégio estadual, comas duas intervenções, foi de R$ 1.004.978,31. O problema é que, de acordo com as informações obtidas junto à direção da escola, não houve qualquer obra realizada no período de janeiro a abril de 2011 por causa da tragédia. A direção informou ainda desconhecer a firma Engeproc Construtura, responsável pelas obras de recuperação da escola após a tragédia. A direção da unidade informou ao TCU que sempre dialogou com representantes da empresa Refor, que fez a obra.