Enfrentar e superar todos os problemas dos municípios do Estado do Rio de Janeiro é um desafio indubitável. Políticas antigas, resistência ao novo e ações conservadoras são apenas alguns dos obstáculos existentes ao crescimento municipal, fazendo com que velhas questões permaneçam insolúveis há tantos anos. É evidente que as heranças são duras de abandonar. Mas existem algumas alternativas que podem ajudar a melhorar o atual cenário econômico e social fluminense.
Os consórcios municipais, por exemplo, são utilizados por prefeituras de vários países para superar suas crises. No Brasil, a prática ainda é pouco disseminada,
mas já vem sendo adotada por alguns municípios para a resolução de problemas comuns. Os consórcios intermunicipais são entidades que reúnem diversos municípios para a realização de ações conjuntas, possuindo personalidade jurídica, estrutura de gestão autônoma e orçamento próprio. É uma ferramenta que amplia a capacidade de atendimento ao cidadão e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal.
São diversas as possibilidades de atuação conjugada através do estabelecimento de consórcios. A associação é muito comum no setor de saúde, um campo que exige investimentos altos. Um município de pequeno porte não tem condições de oferecer todo o leque de tratamentos. Pensando nisso, e em evitar o sucateamento a médio prazo de equipamentos e recursos humanos, vinte e sete municípios de Minas Gerais se uniram no Consórcio Intermunicipal do Alto São Francisco. Agora, cerca de 250 mil habitantes são atendidos por unidades de saúde de vários níveis. A iniciativa ampliou o volume de serviços prestados, reduziu custos de procedimentos e o número de deslocamentos para tratamento na capital Belo Horizonte. A criação de consórcios é amparada pela Lei 11107/05, que vigora desde abril desse ano, incluindo as associações públicas como nova modalidade de pessoa jurídica. A lei estabelece as normas para a celebração de cooperação entre os entes federados e regulamenta a atuação municipal conjunta – concedendo maior
eficácia a esta modalidade de gestão. Para firmar o acordo, os consorciados precisam assinar um protocolo em que constam a finalidade e o prazo de duração da parceria. Na área de saúde, devem obedecer às diretrizes e reguladoras do Sistema Único de Sáude (SUS), conforme a determinação legal.
O Consórcio do Alto do São Francisco é um bom exemplo de como políticas associativas podem trazer benefícios aos municípios. Obras públicas, muitas vezes, podem ser de interesse de mais de um município e o consórcio pode promover o uso compartilhado de máquinas e material. Foi o que aconteceu no Recôncavo Baiano, onde cidades se uniram para realizar mutirões de manutenção de estradas vicinais.
Muitos consórcios também abrangem a preservação do meio ambiente – o caso do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Piracicaba, criado para resolver problemas em torno do manejo de recursos hídricos. O Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, integrado por sete municípios do
ABC paulista, foi além e tornou-se interlocutor, frente aos governos federal e estadual, em questões ambientais mais amplas, tais como saneamento básico, lixo e enchente.
O Consórcio do ABC conseguiu, ainda, racionalizar o uso de recursos para financiamentos, obtendo direito ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), empréstimo que o BNDES destina apenas a cidades com, no mínimo, 1 milhão de habitantes. Individualmente, nenhuma das prefeituras alcançava esse patamar.
Unidas, somando quase 2,5 milhões de habitantes, conseguiram se beneficiar com o programa que oferece qualificação profissional.
Niterói localiza-se próximo à São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim – uma região com mais de 1.700.000 habitantes, que carece de investimentos em diversos setores. Existem muitos problemas comuns aos sete municípios, que poderiam encontrar solução no estabelecimento de consórcios.
A cooperação pode começar com iniciativas simples. No ramo do abastecimento e alimentação, existe a possibilidade de criar sacolões volantes que percorram várias cidades. Idéia semelhante pode ser aplicada também ao campo da cultura e educação, com a aquisição de um ônibus-biblioteca, onde, além de consulta a livros, podem ser oferecidos um espaço de uso comum de computadores e cursos itinerantes de informática e profissionalização. O tempo e a experiência vão permitir investimentos mais ousados.
A atual situação econômica e social não deixa mais espaço para disputas políticas e jogos de poder. Urge a tomada de iniciativas inovadoras que mantenham o foco das prefeituras voltado para os interesses e bem-estar da população. Os consórcios proporcionam maior eficiência do uso dos recursos públicos, aumentam o poder de diálogo e negociação dos municípios e ampliam a transparência das decisões públicas. Principalmente, os consórcios promovem um atendimento mais justo e digno ao cidadão, colocando as prefeituras no caminho certo da união.
Comte Bittencourt é o atual vice-prefeito de Niterói.